Ex-Secretários e Empresários Envolvidos em Fraude
Na última segunda-feira (13), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou uma denúncia criminal contra dois ex-secretários municipais de Sorocaba e dois empresários, acusados de fraudar uma licitação e formar uma organização criminosa. A investigação, que teve início em 2023, gira em torno da compra de kits educacionais do projeto “Maluquinho por Robótica”, realizada em 2021, cujo valor totalizou R$ 26 milhões.
O atual prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, pertencente ao partido Republicanos, também é alvo de investigações devido ao seu foro privilegiado, com os desdobramentos ocorrendo em São Paulo. Até o momento, o caso ainda não foi concluído, mas já resultou no bloqueio dos bens de Manga e Carrara pela Justiça em 22 de maio.
Os denunciados pelo MP incluem: Márcio Bortolli Carrara, ex-secretário da Educação; Fausto Bossolo, ex-secretário da Administração; e os empresários Wilson José da Silva Filho e Omar Freddi. O promotor Welington dos Santos Veloso, que assina a denúncia, relata que o grupo teria manipulado o pregão eletrônico nº 165/2021 para favorecer a Carthago Editorial Ltda, a qual atuou como intermediária de uma empresa associada a Wilson. Segundo a denúncia, o edital da licitação continha exigências que inviabilizavam a concorrência.
Superfaturamento e Qualidade Questionável dos Kits
A denúncia também aponta irregularidades em relação à qualidade e ao preço dos materiais entregues à prefeitura. Um laudo técnico apurado revela que os itens fornecidos não podem ser considerados robôs, mas sim brinquedos de montagem, confeccionados em MDF e equipados com luzes de LED, desprovidos de software ou componentes programáveis. O custo de produção do kit mais sofisticado foi estimado em R$ 70,61; no entanto, a prefeitura desembolsou valores significativamente mais altos por esses produtos.
Além disso, o MP destaca o superfaturamento nos preços: o mesmo kit foi vendido pela fornecedora para uma instituição privada por R$ 360, um valor bem abaixo do que foi pago pela Prefeitura de Sorocaba.
Reações e Andamentos da Investigação
A Prefeitura de Sorocaba, em nota, informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a denúncia e se comprometeu a colaborar com as investigações assim que for solicitada. Em relação aos ex-secretários, o portal g1 tentou contato, mas até o momento não houve retorno.
O início da investigação criminal ocorreu primeiro na esfera cível, após o Council Municipal de Educação de Sorocaba, na época presidido por Alexandre da Silva Simões, encaminhar uma representação à Justiça. Essa investigação cível, que começou em fevereiro de 2022, levou à ação de improbidade administrativa que resultou no afastamento do ex-secretário Márcio Carrara e no bloqueio dos bens do prefeito e do próprio Carrara, medida que se mantém até hoje.
No segmento criminal, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) tem uma equipe especializada em investigar prefeitos, e a diferença crucial entre essa apuração e a cível é a possibilidade de penas mais severas, incluindo prisão.
Ações Judiciais e Consequências
Após decisões judiciais na esfera cível, o prefeito Rodrigo Manga e o ex-secretário Carrara recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado (TJSP). O prefeito tentou reverter o bloqueio de bens, mas não conseguiu. Por outro lado, Carrara pleiteou sua reintegração ao cargo, mas o retorno foi restrito a um afastamento por 90 dias, prorrogáveis, ao invés do tempo indeterminado anterior.
O caso segue em investigação, com um olhar atento da sociedade sobre o desdobramento dessa situação em Sorocaba, especialmente em um contexto onde a transparência na administração pública é cada vez mais exigida.