Denúncia do Ministério Público em Sorocaba
No dia 13 de novembro, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou uma denúncia criminal contra dois ex-secretários da Prefeitura de Sorocaba e dois empresários, acusados de fraudes em um contrato de licitação. O caso, que teve início em 2023, gira em torno da compra de kits educacionais do projeto “Maluquinho por Robótica”, realizada em 2021, cujo valor ultrapassa R$ 26 milhões.
O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, também está sendo investigado, mas em um processo separado em São Paulo, devido ao seu foro privilegiado. Enquanto isso, o MP já bloqueou os bens de Manga e do ex-secretário da Educação, Márcio Carrara, em 22 de maio, em decorrência das denúncias.
Os Denunciados e as Acusações
Os envolvidos nomeados na denúncia incluem:
- Márcio Bortolli Carrara, ex-secretário da Educação;
- Fausto Bossolo, ex-secretário da Administração;
- Wilson José da Silva Filho, empresário;
- Omar Freddi, empresário.
Segundo o promotor Welington dos Santos Veloso, o grupo teria direcionado o edital do pregão eletrônico nº 165/2021 em favor da Carthago Editorial Ltda, representada por Freddi. As exigências do edital foram elaboradas de forma a restringir a concorrência, favorecendo a empresa mencionada. A denúncia alega que a Carthago, uma editora de livros, agiu apenas como intermediária de uma outra empresa de tecnologia, ligada a Wilson.
Superfaturamento e Questões de Qualidade
A denúncia aponta problemas graves em relação à qualidade dos materiais entregues à prefeitura, além de indícios de superfaturamento. Um parecer técnico revela que os itens adquiridos não podem ser considerados robôs, mas sim um material de montagem recreativa.
Um laudo técnico específico classificou o que foi entregue como brinquedos de montagem, compostos de peças de MDF e LEDs, sem qualquer software ou componentes programáveis. O custo de produção do kit mais avançado foi estimado em cerca de R$ 70,61, enquanto a Prefeitura de Sorocaba pagou valores substancialmente superiores por esses materiais.
Adicionalmente, foi detectado que o mesmo kit foi comercializado pela fornecedora a uma instituição privada por R$ 360, um valor muito inferior ao pago pela gestão municipal.
Posicionamento da Prefeitura e dos Denunciados
A Prefeitura de Sorocaba afirmou em nota que ainda não foi notificada sobre as acusações e que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários quando solicitado. Os ex-secretários foram contatados para comentar a situação, mas até a última atualização da reportagem, não haviam se manifestado.
A Investigação e Seus Desdobramentos
A investigação teve início na esfera cível, iniciando com a representação do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba, que foi formalizada em fevereiro de 2022. Em função do foro privilegiado de Rodrigo Manga, o caso foi transferido para a Procuradoria-Geral de Justiça em São Paulo.
Na esfera cível, uma ação de improbidade administrativa foi movida pelo MP, resultando no afastamento do ex-secretário da Educação, bem como no bloqueio de bens do prefeito e do próprio Carrara. Este afastamento se mantém até o momento, incluindo a empresa envolvida na negociação dos kits.
A principal diferença entre a investigação cível e a criminal reside na possibilidade de uma penalidade mais severa na esfera criminal, que pode incluir prisão.
Desdobramentos Legais e Recursos
Após a decisão liminar na Justiça local, tanto o prefeito Rodrigo Manga quanto o ex-secretário Carrara recorreram à instância superior. A tentativa do prefeito de anular o bloqueio de bens não obteve sucesso. Por sua vez, Carrara buscou retorno ao cargo, mas seu afastamento foi mantido por 90 dias, com possibilidade de prorrogação, ao contrário do afastamento anterior que era por tempo indeterminado.
O caso continua em andamento e os desdobramentos futuros podem resultar em novas ações, tanto na esfera cível quanto criminal.